Medida provisória do 13º fixo para o Bolsa Família, criada por Bolsonaro, perde a validade

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O atual Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, prometeu em campanha aderir um 13º salário à aquelas pessoas que fazem proveito do programa Bolsa Família. Ao chegar na presidência, editou a medida provisória que regularia o benefício.

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Essa medida provisória não terá mais validade à partir desta quarta-feira (25), pois, a data final para o Congresso Nacional transformar a MP em lei era até terça-feira (24), e nada foi feito.

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As regras foram editadas por Bolsonaro no mês de outubro do ano passado, trazendo previsão de pagamento apenas naquele ano, sendo pago no final de 2019.

A medida provisória, em seu texto, traria a previsão de pagamento somente naquele ano, onde 13,5 milhões de pessoas poderiam aproveitar o benefício.

O senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede-AP, foi responsável por inserir aspecificação de pagamento anual no Congresso, onde o documento ainda determinava quem receberia o BPC (Benefício da Prestação Continuada).

O relatório obteve a aprovação no dia 3 de março pela Comissão Mista, que foi a responsável por analisar a medida provisória. Logo após, foi encaminhada à Câmara, onde precisava ser aprovada pelo plenário das duas casas, mas, não chegou a ser votada nem na Câmara dos Deputados.

Mais medidas provisórias estão prestes a vencer, sem que haja uma aprovação. Como por exemplo, a MP que regulamente a cobrança da dívida ativa e a MP do Programa Verde Amarelo, uma iniciativa governamental que serve com um estímulo para a contratação de jovens, trazendo ainda algumas mudanças trabalhistas.

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