Pai tem direito ao auxílio maternidade? Muitos não sabem o que fazer quando o filho nasce

Leia também

6 famosos que não apoiam mais o presidente Jair Bolsonaro

Bolsonaro vem perdendo o apoio de apoiadores famosos após polêmicas no governo.

Mãe faz casinha de bonecas de papelão para filha, dribla falta dinheiro e resultado é incrível

Mesmo sem dinheiro, o resultado da criatividade e boa intenção deixou a filha feliz e internautas emocionados.

Vídeo: apresentador da Globo é detonado após ser flagrado em momento comprometedor

As autoridades insistem para que as pessoas fiquem dentro de casa e que saíam apenas por motivos urgentes.

Lembra do saradão de Fina Estampa? Aos 54 anos, suas fotos impressionam: ‘Lindo’

Ator, que mora na Califórnia com a família, relembra dura perda de uma filha e comove.
Russel
Sempre ligado a tudo que acontece no Brasil e no mundo, estou sempre trazendo as últimas notícias sobre o mundo dos famosos, reality shows, filmes, músicas, novelas e programas de televisão de um modo geral. Aqui você ficará sempre muito bem informado. Se quiser entrar em contato, fique à vontade: russelmy@yahoo.com.br
Publicidade

Muitos homens ficam em dúvida se têm direito ao ‘auxílio paternidade’ quando o filho nasce. O interessante neste caso é que não há nada previsto em lei, mesmo assim o salário-maternidade pode ser solicitado por um ‘pai solteiro’, já que ele é quem deverá tomar todos os cuidados com o bebê nos primeiros meses de vida.

Pelo menos este foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que não aceitou uma apelação feita pelo INSS, reconhecendo o pedido que um pai de gêmeos fez.

Publicidade

O pedido de concessão do benefício foi feito pelo pai que teve os filhos concebidos por fertilização in vitro e acabou abrindo caminho para muitos outros homens que estão nesta situação por todo país.

Publicidade

O juiz reconheceu o direito do pai ao benefício alegando que é um direito que prioriza a proteção à família e o que é melhor para a criança. Se o pai é solteiro, então ele é o responsável direto pelo bebê.

Publicidade

O INSS chegou a recorrer se baseando no princípio da legalidade e alegou que não há nada na lei que obrigue o pagamento da licença-maternidade ao trabalhador masculino.

O desembargador federal, Souza Ribeiro, que foi o relator da apelação, decidiu manter a sentença alegando que realmente não há previsão legal, porém existe a preocupação por parte dos tribunais e também do legislador com o fato de que a família precisa ser protegida de todas as formas.

Não há como fazer ser punido aquele que, por fruir dos avanços das ciências, não conseguiu que as leis o acompanhassem a tempo“, justificou o desembargador.