O presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória que prevê pagamento de pensão vitalícia a crianças que nasceram com microcefalia em decorrência do zika vírus. Serão contempladas com o benefício as famílias de crianças nascidas entre 2015 e 2018.
Com a medida, 3,1 mil crianças receberão a pensão no valor de um salário mínimo. A medida foi elogiada nas redes sociais. A vigência é imediata, mas o Congresso Nacional precisa referendar em até 120 dias.
Segundo dados do governo, há 3.112 crianças cujas famílias recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também é de um salário mínimo. Quem optar pela pensão especial perde o direito ao BPC já que os dois benefícios não são cumulativos.
Neste cenário, o melhor para as famílias é optar pela pensão especial. O BPC é vinculado ao ganho mensal familiar. Mães que recebem este benefício e arrumam emprego perdem o direito a receber. Além disso, o BPC não pode ser requerido.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, explicou a situação durante o evento de assinatura da MP. Segundo ele, as mães não podiam ter emprego porque perdiam o direito ao BPC. Com a MP, isso acaba. As mães poderão ter um emprego e receber o pagamento mensal.
Osmar Terra também afirmou que a epidemia de zika que assolou o Brasil não foi devidamente controlada pelo Estado, que deveria agora arcar com as consequências e assumir a responsabilidade.
Além do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Osmar Terra, a primeira-dama Michelle Bolsonaro também participou do evento de assinatura da MP.