A justiça gaúcha tomou uma atitude inédita e que está provocando polêmica. Isso porque um tribunal do Rio Grande do Sul permitiu que bebês sejam registrados com o “sexo ignorado”. A informação foi publicada com destaque pela Folha de São Paulo nesse final de semana. Segundo a Corregedoria-Geral de Justiça, essa é primeira vez que uma medida como essa é tomada aqui no Brasil.
A decisão foi feita através de um “provimento” assinado pelas mãos da desembargadora Denise Oliveira Cezar. No documento jurídico, está estabelecido, no entanto, quais os critérios para que o neném seja registrado dessa maneira, ou seja, não sendo nem do gênero feminino, nem do masculino. A regra é válida apenas para os bebês que têm a ADS, sigla que define a chamada Anomalia de Diferenciação Sexual.
Mas afinal, o que é isso? É uma característica não tão incomum em nenéns, na qual a genitália nasce sem diferenciação, ou com as duas opções. Popularmente, tal formação é conhecida como hermafrodita.
A decisão foi tomada porque, muitas vezes, os pais são pressionados a darem um nome e dizerem se a criança é menino ou menina, tendo que fazer o registro dela no cartório. No entanto, essa criança necessita passar por exames, a fim de definir qual sua real condição. Muitas vezes, essas crianças também precisam de cirurgias e, sem a certidão, a criança não tem o direito de participar do chamado SUS, o Sistema Único de Saúde.
Além disso, a documentação é necessária para a resolução de outros trâmites burocráticos que envolvem o trabalho da mãe e do pai, como as licenças dadas após o nascimento do menor.