O ministro Sérgio Moro apresentou nesta semana seu pacote anticrimes com propostas de alterações legislativas em 12 leis do código Penal e processo penal. Tais esforços se concentram em limitar e diminuir os níveis de criminalidade, homicídios e corrupção no Brasil.
As propostas dividiram os especialistas. O jurista e magistrado Marcelo Semer, em entrevista ao site Vice, pontuou alguns tópicos e teceu críticas aos projetos do novo ministro de segurança pública.
“Os títulos dos temas são publicitários, não jurídicos, não há indicação precisa das mudanças, comparativos com leis atuais, nem uma só justificativa. É um trabalho escolar e mal feito. Não chega a perto do nível de uma proposta de governo. Isso revelou um amadorismo de certa forma surpreendente”, disse ele.
Por outro lado, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) enxergou o novo modelo de forma positiva, visando a melhoria social e do convívio em comunidade. “De modo geral, as medidas são essenciais para tornar mais efetivo o processo penal, o que está de acordo com a agenda de combate à impunidade”, disse Fernando Mendes, presidente da associação.
Demais associações como Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Entre outras, apontaram que os projetos podem carecer de ajustes, mas que de modo geral vai apresentar uma melhora significativa e dará maior respaldo ao judiciário para combater de modo eficaz os infratores, diminuindo a taxa de impunidade.