Nesta segunda (04), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou e tornou público seu pacote de leis anticrime. Composto por 19 medidas, o pacote sugere a alteração de 14 leis que estão em vigor e coloca em prática algumas promessas que fizeram parte da campanha eleitoral do atual Presidente Jair Bolsonaro.
Após a divulgação, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, apresentou, nesta quarta (06), seu posicionamento em relação às medidas elencadas pelo ex-juiz da Operação Lava Jato. Marco Aurélio opinou sobre um dos principais objetivos do Ministro da Justiça e Segurança Pública, alegando que as leis anticrime não são capazes de, necessariamente, promoverem a diminuição da violência, fato esse que é a espinha dorsal das propostas do Governo Bolsonaro.
“O aspecto formal não se sobrepõe à realidade. E o endurecimento das normas penais não deságua necessariamente na ausência da prática criminosa”, comentou o Ministro do STF. Posteriormente, citou: “Nós precisamos buscar as causas da violência, precisamos ter presente o desequilíbrio no mercado de trabalho, oferta excessiva de mão de obra, escassez de emprego, precisamos cuidar da educação. É isso que realmente implicará a diminuição da delinquência.”.
Marco Aurélio, de acordo com seus posicionamentos, deixa claro que a violência deve ser combatida tomando-se como referencial as causas sociais que a geram e, por isso, seria um objetivo de médio a longo prazo diminuí-la. As declarações do Ministro, que é membro da mais alta corte do judiciário, divergem das propostas de Moro que, por sua vez, são pautadas em sansões imediatas para quem comete violência e corrupção.