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Bolsonaro vai liberar posse de arma para todo mundo em 2019?

Fonte: Jornal de Brasília
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Utilizando a sua conta oficial no Twitter, o próximo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou neste sábado (29) o interesse que ele possui em garantir, por meio de decreto legislativo, o direito de posse de armas para o cidadão que não tiver antecedentes criminais.

Assim, o conservador afirmou: “Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo”. O político já havia declarado anteriormente no período de campanha eleitoral, que ele estava interessado em permitir a posse de armas no Brasil para quem obedecesse os requisitos necessários. 

Após a repercussão do tema, ele retornou à redes sociais para declarar que o Poder Executivo estará na frente diante da intermediação da documentação definitivo para armamentos no Brasil. Nesse sentido, ele escreveu: “A expansão temporal será de intermediação do Executivo. Entretanto, outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”. 

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Bolsonaro não informou maiores detalhes sobre como se efetuará a diferença dessa alteração para a recente legislação, que já torna possível a posse de armas. Como será por forma de decreto, a proposta não necessita ser debatida pelo Congresso e começa a ter efeito depois de publicação no Diário Oficial da União. 

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Diante do registro, o atual presidente Michel Temer editou, no ano de 2016, o Decreto nº 8.935, que modificou de três para cinco anos o período estabelecido para renovação. Segundo a lei, o direito de posse é uma garantia para quem possui e consiga manter a arma somente dentro de casa ou até no local de trabalho, com a condição de ser o responsável legal do estabelecimento. Já o porte, ao contrário iria autorizar a utilização de armas na rua. 

O assunto é um das prioridades na agenda do próximo governo, levando em consideração que em declarações anteriores, o direitista já tinha afirmado ser favorável em simplificar a utilização do armamento civil como maneira de permitir o direito à legitima defesa da pessoa de bem. 

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Andressa Cavalcante

Escrito por Andressa Cavalcante

Bacharel em direito, também possui formação no curso de Análise e desenvolvimento de sistemas, há 3 anos que trabalha como colunista em sites. Trabalha como Gerente de Mídia Social na página Garota Conservadora assim como em Loucos por Armas ambos do Facebook, no Instagram administra os perfis @versosdadireita e @blogconservadora