Utilizando a sua conta oficial no Twitter, o próximo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou neste sábado (29) o interesse que ele possui em garantir, por meio de decreto legislativo, o direito de posse de armas para o cidadão que não tiver antecedentes criminais.
Assim, o conservador afirmou: “Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo”. O político já havia declarado anteriormente no período de campanha eleitoral, que ele estava interessado em permitir a posse de armas no Brasil para quem obedecesse os requisitos necessários.
Por decreto pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registo definitivo.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 29, 2018
Após a repercussão do tema, ele retornou à redes sociais para declarar que o Poder Executivo estará na frente diante da intermediação da documentação definitivo para armamentos no Brasil. Nesse sentido, ele escreveu: “A expansão temporal será de intermediação do Executivo. Entretanto, outras formas de aperfeiçoamento dependem também do Congresso Nacional, cabendo o envolvimento de todos os interessados”.
Bolsonaro não informou maiores detalhes sobre como se efetuará a diferença dessa alteração para a recente legislação, que já torna possível a posse de armas. Como será por forma de decreto, a proposta não necessita ser debatida pelo Congresso e começa a ter efeito depois de publicação no Diário Oficial da União.
Diante do registro, o atual presidente Michel Temer editou, no ano de 2016, o Decreto nº 8.935, que modificou de três para cinco anos o período estabelecido para renovação. Segundo a lei, o direito de posse é uma garantia para quem possui e consiga manter a arma somente dentro de casa ou até no local de trabalho, com a condição de ser o responsável legal do estabelecimento. Já o porte, ao contrário iria autorizar a utilização de armas na rua.
O assunto é um das prioridades na agenda do próximo governo, levando em consideração que em declarações anteriores, o direitista já tinha afirmado ser favorável em simplificar a utilização do armamento civil como maneira de permitir o direito à legitima defesa da pessoa de bem.