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ONU quer fazer do aborto um ‘direito humano universal’ em todos os países?

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O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas escreveu uma mensagem na qual luta para permitir que o aborto, assim como o suicídio assistido praticados por médicos, possam ser considerados como “direitos humanos universais”. A polêmica existe em torno do chamado “comentário geral”, advindo do Pacto Internacional pertinente aos Direitos Civis e Políticos. O texto solicita que o aborto seja descriminalizado em praticamente todos os países.

Um dos trechos redigidos declaram: “Os Estados-membros devem fornecer acesso seguro ao aborto para proteger a vida e a saúde das mulheres grávidas e em situações onde levar uma gravidez a termo causaria à mulher dor ou sofrimento substancial…. Os Estados-membros não devem aplicar sanções penais contra mulheres submetidas ao aborto ou contra médicos que as auxiliam a fazê-lo…”. 

O comitê que exprimiu o empreendimento é elaborado pela ex-presidente chilena Michelle Bachelet. O aborto, anteriormente, era ilegal no Chile até o período de agosto do ano de 2017, porém, os legisladores do país optaram por descriminalizar o processo de interrupção da gravidez em casos de abusos, assim como anormalidades fetais fatais ou quando a vida da genitora corre risco. 

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A educadora de Harvard, que também atua como especialista em direitos humanos na parte de direito internacional, cujo nome é Mary Ann Glendon, se manifestou contra as novas propostas encontradas no documento da ONU. Assim, ela redigiu: “Antes de mais nada, o Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem poder para criar direitos humanos”. 

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Outro especialista concordou com a estudiosa citada acima e afirmou que considera um absurdo que a ONU regularize e aprove o aborto, acreditando também que órgãos internacionais não possuem o direito de ver novos direitos universais serem reconhecidos, achando errado, principalmente, com relação a regularização do aborto. 

A documentação proposta ainda necessita ser aprovada em uma reunião que acontecerá com os Estados-membros no período de março de 2019. Existem indícios com relação a direção que será seguida pela ONU nos próximos tempos. O assunto ainda será regularizado, porém, por meio de documentos e notas emitidas pelo órgão elencado, verifica-se o interesse da regulamentação do aborto. 

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Andressa Cavalcante

Escrito por Andressa Cavalcante

Bacharel em direito, também possui formação no curso de Análise e desenvolvimento de sistemas, há 3 anos que trabalha como colunista em sites. Trabalha como Gerente de Mídia Social na página Garota Conservadora assim como em Loucos por Armas ambos do Facebook, no Instagram administra os perfis @versosdadireita e @blogconservadora