A Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decretou que os passaportes de Ronaldinho Gaúcho e de seu irmão, o empresário Assis Moreira fossem apreendidos.
O motivo seria uma divida, avaliada no valor de 8,5 milhões em um processo por danos ambientais em Porto Alegre. Os dois haviam sido condenados em 2015.
De acordo com as informações do Ministério Público (MP), o ex-jogador, o irmão e a empresa Reno Construções e Incorporações, foram condenados pela construção ilegal de um trapiche (ou píer) na orla do Guaíba, que fica localizada na capital gaúcha. A área é de preservação permanente e não tem licenciamento ambiental.
Na época do ocorrido, a Justiça determinou como forma de condenação, o pagamento de multas e outras medidas que não foram cumpridas pelos mesmos como passar dos anos.
Nesta última quarta-feira (31), o Tribunal de Justiça, em nome do desembargador Newton Fabrício, determinou que não fosse realizada a emissão de um novo passaporte para Ronaldinho e Assis Moreira.
No texto emitido, o Tribunal alega que os dois são vistos rotineiramente em diferentes lugares do mundo, e que curiosamente no país de origem deles não possuem endereço fixo o que dificulta o envio de intimações para o comparecimento dos mesmos.
Por causa disso é que foi determinada a apreensão do passaporte dos mesmos e que até seja dado por encerrado o caso, eles não possam fazer a solicitação de um novo documento. Caso queiram voltar a trafegar novamente pelos países, terão que cumprir com a sentença dada anteriormente e que até agora não foi cumprida.