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STJ recusa pedido de suspensão da condenação de Eduardo Azeredo

Ex-governador de Minas Gerais foi condenado a vinte anos e dez meses de prisão, porém, responde ao processo em liberdae.

Nesta terça-feira, 10 de abril, o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) recusou o pedido liminar que pretendia suspender a condenação do ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), ao qual foi setenciado a cumprir 20 anos de prisão deviso ao processo do Mensalão Tucano. Segundo o ministro Jorge Mussi, a defesa deveria comprovar ter havido constrangimento ilegal, o que não ocorreu. “É cediço que o deferimento do pleito liminar em sede de habeas corpus, em razão da sua excepcionalidade, enseja a demonstração e comprovação, de plano, do alegado constrangimento ilegal, o que não ocorre in casu. Ante o exposto, indefere-se a liminar”, afirmou o magistrado.

A condenação de Eduardo Azeredo aconteceu em dezembro de 2015 pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), condenado por crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Em prol de Eduardo, a defesa contestou nulidades no julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, além do pedido de suspensão dos efeitos de condenação, pediu também que seja realizado um novo julgamento da causa pela corte de origem. Contudo, o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma do STJ não tem data definida, havendo apenas para o dia 24 de abril, o julgamento dos segundos embargos de declaração da defesa no TJMG.

Castellar Guimaraes Neto, um dos advogados de defesa de Azeredo, afirmou acreditar que o mérito do habeas corpus, as nulidades da sentença e do acórdão serão confirmadas quando forem analisadas pela Turma. Ele explicou ainda que o argumento a ser usado pela defesa é de que a condenação tanto pela juíza, quanto pelo TJMG foi elaborada em cima de mais crimes do que representado pelo pedido do Ministério Público. “O MP pediu três peculatos e a juíza e o TJ o condenaram em 7 peculatos”, afirmou Castellar.

O mesmo TJMG, em 2017, já optou por manter a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo, visto que a denúncia contra ele cita que em 1998, durante campanha de reeleição, uma das agências de publicidade de Marcos Valério realizou superfaturamento de patrocínios de eventos esportivos afim de desviar dinheiro à campanha de Azeredo. Sua condenação foi de 20 anos e 10 meses.

 

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Matheus Dayrell Reis

Sócio-fundador e redator do portal 1News Brasil. Sou apaixonado pela arte da escrita e busco escrever, principalmente, sobre o que me interessa e possa ser interessante ao paladar dos internautas, buscando levar informação relevante, verdadeira, imparcial e com rapidez aos leitores que prezam pela qualidade da leitura. Meu contato: matheus@1news.com.br

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