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Caso Carandiru: STJ determina novo julgamento de embargos

STJ determinou que os embargos de declaração apresentados pelo MP estadual sejam julgados novamente.

O ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou que os embargos de declaração que foram apresentados pelo MP estadual (Ministério Público) que se referem sobre os 111 presos mortos no Carandiru durante a rebelião ocorrida no ano de 1992, sejam julgados novamente TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).


A determinação do Ministro do STJ prevê a expectativa de apreciar neste julgamento os “pontos indicados como omissos e contraditórios” pela parte dos procuradores.


De acordo com o STJ, a análise do ministro para o recurso foi feito por conta de uma ação penal que foi instaurada para investigar a responsabilidade dos PMs (policiais militares) que foram acusados por lesões corporais e mortes. No total, houve a apresentação de denuncias contra 120 policiais militares. Dentre eles, 79 foram levados para julgamento a júri popular para cinco julgamentos resultando em inúmeras condenações.


Na época do julgamento, o tribunal teve decisão contrária com a dos jurados que era a condenação dos réus, pois ele julgava “contrária às provas dos autos”. No entanto, o Ministério público apresentou embargos declaratórios que logo depois foram rejeitados pelo TJSP.


Pela análise dos procuradores, o TJSP não tinha o poder de anular o julgamento do tribunal do júri “simplesmente por discordar do juízo de valor resultado da interpretação das provas”. De acordo com o MP, o que foi imputado aos acusados foi a participação no massacre, e não a autoria dos homicídios.


“Dessa forma, todos os que tomaram parte das infrações – mortes em cada pavimento – devem responder por elas, pois contribuíram de modo efetivo e eficaz para a produção da ‘obra comum’, cada qual colaborando conscientemente com a conduta dos companheiros de tropa”, disse o MP em nota.

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Marli Prado Ulprist

Jornalista, assessora de imprensa e sócia - diretora do 1 News Brasil, formada há mais de 10 anos em comunicação social com habilitação em jornalismo. Amo a minha profissão e escrever é o que mais gosto, é mais que um hobby, é muito amor envolvido em cada matéria escrita. Para entrar em contato comigo mande um e-mail para marli@1news.com.br. Boa leitura!

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