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Servidor Federal e militar deverá ter o salário congelado

A PEC 241 que está sendo discutida e negociada até com ministérios ainda nos bastidores, visa a economia de dinheiro da União e limita o gasto a título de ‘controle das contas públicas’. Entretanto, todo o funcionalismo federal (servidor federal e militar) estará sob risco de ver sua remuneração ou mesmo gratificações estagnadas caso a proposta de emenda seja aprovada.

É fato que a Administração pública precisa efetuar cortes e fazer reformas para contingenciamento, caso isso não ocorra a economia poderá simplesmente colapsar. Porém, o ponto mais questionado pela opinião pública não é o salário do servidor federal ou do militar e sim, a falta de projetos que façam com que o Governo ‘corte na própria carne’. Uma das ideias iniciais de Temer, logo que assumiu o Governo ainda como interino, era de promover a mesclagem de alguns ministérios e o fim de outros, atos que foram pouco trabalhados e que não geraram a desejada economia.

A PEC 241 visa limitar os gastos do Poder Executivo, para que eles estejam adequados à realidade orçamentária e o momento pelo qual a economia estará passando. Isso é de bom tom, e os chefes de família já estão habituados a realizar este tipo de corte. Porém, ao ‘cegamente’ não determinar o que pode ou não entrar na lista de corte, o Governo correrá o risco de no mínimo ser injusto com diversas carreiras do funcionalismo público.

Como assim?

O militar e o servidor federal, em especial do Executivo, não possuem salários tão bons ou benefícios que se assemelhem aos demais poderes. Ao limitar quanto poderá ser investido na folha de pagamento, provavelmente essas carreiras serão as mais prejudicadas, pois demandam um maior número de profissionais.

Provavelmente essa PEC 241, da forma como se apresenta, extinguirá as negociações coletivas pelos mesmos motivos já afirmados anteriormente não cabendo reajuste ao servidor federal nem ao militar ou quem sabe a apenas alguns em detrimento de outros.

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