Não basta PEC 241, servidor precisa apanhar mais!

Já foi martelado e amplamente debatido por todas as entidades de classe funcionais dos servidores federais que a PEC 241 é prejudicial a quem mais precisa, entre as classes ‘baixa’ e ‘média’ dificilmente escapará um. Mas o ataque ao funcionalismo federal é sempre o maior dos focos, após congelar reajustes, vem aí a inibição das greves.

“Reclamem em sua mentes ou em voz baixa…”

O STF acaba de bater o martelo que praticamente obriga o gestor público a descontar os dias de paralisação promovidos por quaisquer que sejam as motivações ou suas finalidades. Você pode concordar ou discordar disso, mas o direito a greve, desde que realizada de forma não abusiva é Constitucional.

A Constituição defende o direito da luta por melhores condições de trabalho, de salário e de qualidade de vida, independente de quem seja. O fato é que a greve não é regulamentada no funcionalismo público, aplicava-se por similaridade a prática adotada com os trabalhadores celetistas.

A ordem de desconto só promoveu um ‘ilustre’ contraponto entre servidores e celetistas. Normalmente nos acordos com os grevistas, parte da negociação se refere ao não desconto dos dias de paralisação. Existe ao empregado da CLT a ‘porta de escape’ que é a negociação com o empregador.

E agora? Quem poderá se defender?

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